LIMPEZA URBANA UMA COISA QUE DEVE SER ROTINA NA VIDA DE TODOS COMO TOMAR BANHO

 

Muitas vezes o trabalho dos profissionais responsáveis pela limpeza urbana não é reconhecido. Isso impacta diretamente na falta de conhecimento da população sobre os serviços prestados por esses profissionais – que não são poucos.

Mas o quê isso quer dizer? Significa que os profissionais que estão nas ruas executam outros serviços além da varrição, função mais conhecida. Todas elas são de fundamental importância para a conservação da cidade e para a preservação da saúde da população.

 

LIMPEZA URBANA UMA COISA QUE DEVE SER ROTINA NA VIDA DE TODOS COMO TOMAR BANHO

Nesse blog post você entenderá, de fato, o que é a limpeza urbana, quais serviços a compõem e quais os desafios do setor para os próximos anos. 

Boa leitura!

O que é e como funciona a limpeza urbana?

Como você viu anteriormente, a limpeza urbana não está associada apenas à varrição de ruas. 

O serviço é uma das diversas ações de manutenção da limpeza pública. Isso inclui parques e praças, capinação de ruas, podas de árvores e até mesmo a limpeza de bueiros.

Todos esses serviços são realizados para que as cidades permaneçam sempre limpas e seguras. Sim, o termo segurança aqui aplicado se refere à segurança da população de modo geral, mas sobretudo no âmbito da saúde.

Quando uma via pública é devidamente limpa, aumenta-se a segurança nos deslocamento de pessoas e veículos, estimula-se o turismo e comércio local e, principalmente, evita-se o surgimento e proliferação de vetores transmissores de doenças, como por exemplo ratos e insetos.

Uma das formas mais comuns para se evitar todos esses problemas é por meio da varrição. Veja alguns termos referentes à área, descritos na cartilha desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)

Varrição normal ou corrida: A varrição normal pode ser executada diariamente, duas ou três vezes por semana, ou em intervalos maiores. Geralmente, ocorre com mais frequência e com repasses (repetição do serviço na mesma região) em virtude da grande circulação de pessoa e consequente produção de lixo.

Varrição mecânica: Pode ser realizada com a utilização de equipamentos como, por exemplo, sopradores/aspiradores. Entretanto, apresentam maior custo de manutenção e exige treinamento para uso adequado.

Velocidade de varrição: É normalmente expressa em metros lineares de sarjeta por homem/dia. O termo “dia” refere-se a uma jornada normal de trabalho. A velocidade do serviço e produtividade do varredor dependerá de fatores como, por exemplo, o tipo de pavimentação e de calçada, existência ou não de estacionamentos, circulação de pedestres e de veículos. 

Afinal, quem é responsável pela limpeza urbana?

De acordo com a Constituição Federal CF, legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente aqueles relacionados à organização dos serviços públicos, é uma atribuição dos municípios.

A determinação segue os inscritos dos inciso I do art. 30 da Constituição. Além disso, o inciso V autoriza a organização e prestação desses serviços, seja diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

Dessa forma, a Prefeitura de cada cidade torna-se responsável por garantir a execução da limpeza urbana. No entanto, engana-se quem pensa que esse serviço se restringe apenas à varrição de logradouros.

Veja alguns serviços que englobam a limpeza urbana:

Embora as prefeituras sejam responsáveis por disponibilizar esses serviços, a população também deve cooperar. É o caso das polêmicas calçadas residenciais, cuja conservação são de responsabilidade dos moradores. 

Desafios do setor 

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, constatou-se o crescimento do número populacional em diversos municípios.

O senso avaliou os municípios mais populosos do país e listou 15 com população superior a 1 milhão de habitantes, totalizando aproximadamente 40,2 milhões de pessoas.

Quais são esses municípios? São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador ocupam o pódio desde do censo dos anos 2000. Mas a novidade fica por conta da Brasília.

A cidade está em quarto lugar no Ranking geral, posição antes ocupada por Belo Horizonte, agora em sexto. Além disso, destaca-se o crescimento de 2,51% / ano de Manaus, ocupando a sétima posição. Veja a tabela.

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000/2010.

Com base nesses dados, estima-se um aumento igual ou maior em relação ao levantamento de 2010. Somado a isso, ainda há o deslocamento diário de milhões de pessoas da região metropolitana para os grandes centros.

Com mais pessoas ocupando as ruas de uma cidade, maiores os esforços necessários para realizar os serviços de limpeza urbana com eficiência. Sem dúvidas, um grande desafio para as gestões públicas.

E a destinação dos resíduos?

De nada adianta remover os resíduos de um local e despejá-los em outro. Após realizar todos os procedimentos relacionados à limpeza urbana, é fundamental que todos os resíduos tenham um destino ecologicamente correto.

Para cada categoria de resíduos, um destino específico. Veja:

• Resíduo Domiciliar Comum – Aterro Sanitário;
• Resíduos Recicláveis – Usina de Valorização de Recicláveis e Barracões credenciados;
• Resíduo Vegetal – Reaproveitamento como biomassa;
• Resíduos Tóxicos domiciliares – Aterro para Resíduos Perigosos

A utilização dessas depende das necessidade de cada cidade, podendo variar de região para região. Entretanto, recomenda-se que a destinação dos resíduos seja planejada, assim como a gestão dos resíduos sólidos.

Dessa forma, evita-se o descarte incorreto dos materiais e a consequente contaminação do meio ambiente e da população.

Fonte: blog.exati.com.br

 

BRASIL AINDA ACUMULA OS RESÍDUOS DE FORMA INAPROPIADA NA MAIORIA DOS MUNICIPIOS - PASSOS MG ESTÁ COM ÁREA VENCIDA A ANOS

"O lixo produzido nas cidades, cuja coleta é gerenciada pela administração local, é classificado de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). O Brasil produz, por dia, perto de 150.000 toneladas de lixo (77% de origem residencial). De acordo com a ABREPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), 60,5% dos municípios brasileiros estão acumulando seus resíduos sólidos de forma inapropriada.

Na maior parte do país, o lixo é enviado para os lixões, que são áreas onde o lixo simplesmente é empilhado, sem cuidados com a separação de produtos orgânicos e inorgânicos, ou ainda com a reciclagem e o tratamento dos resíduos que podem contaminar solos, rios e aquíferos. Os locais em que o lixo recebe uma cobertura com terra são chamados de aterros controlados, técnica que não acaba com a contaminação, apenas inibe o mau cheiro e a proliferação de insetos e animais vetores de doenças.

 

BRASIL AINDA ACUMULA OS RESÍDUOS DE FORMA INAPROPIADA NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS - PASSOS MG ESTÁ COM ÁREA VENCIDA A ANOS

 
Os sistemas mais adequados para a destinação do lixo são os aterros sanitários. Os aterros são construídos em locais distantes de mananciais e áreas residenciais. Sua estrutura base é constituída por materiais impermeabilizantes, como o PVC, para que o chorume – líquido formado pela decomposição do lixo – não infiltre no subsolo, podendo até mesmo ser reaproveitado através do sistema de compostagem para a produção de adubos e fertilizantes naturais.

Outra vantagem dos aterros é aproveitar os gases provenientes da decomposição do lixo orgânico, sendo o principal deles o metano, classificado como um dos maiores gases estufa. O biogás é uma fonte de energia renovável e faz parte dos mecanismos de desenvolvimento limpo previstos no Protocolo de Kyoto. O projeto pioneiro no Brasil de utilização do biogás como crédito de carbono é o Centro de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro.

Os aterros sanitários possuem um custo elevado e um prazo específico para a sua utilização, em média, entre 20 e 30 anos. A logística envolvida no transporte do lixo para áreas afastadas dos centros urbanos é um dos componentes mais complexos para serem resolvidos, ainda mais no trânsito congestionado das grandes cidades. Outra opção dispendiosa do ponto de vista financeiro é a incineração do lixo, opção muito utilizada em países como Japão e Austrália. As instalações modernas de combustão de lixo são projetadas para destruir o lixo e recuperar energia, que é utilizada para produzir vapor e eletricidade."

 

 

BRASIL AINDA ACUMULA OS RESÍDUOS DE FORMA INAPROPRIADA NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS - PASSOS MG ESTÁ COM ÁREA VENCIDA A ANOS

"Em 2010, o governo brasileiro instituiu a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, que estipulou, em 2014, o prazo para que todos os municípios do país tenham uma destinação correta dos seus resíduos, substituindo todos os lixões por aterros sanitários. As prefeituras precisam apresentar seus projetos para que o Governo Federal ofereça parte dos recursos necessários para a sua implementação. Infelizmente, o Brasil não conta com um maior suporte institucional para a coleta seletiva do lixo, que representa a coleta de materiais passíveis de serem reutilizados, reciclados ou recuperados, como papéis, plásticos, metais, vidros, entre outros.

Cabe às cooperativas independentes, ou ligadas ao poder público, realizarem essa separação do lixo antes dele ser enviado para os aterros, ou ao bom senso da população em realizar essa separação. Isso sem falar em milhares de pessoas que, em condições de subemprego, realizam a árdua tarefa de separar os resíduos que podem ser revendidos, como o papelão e o alumínio. A reciclagem e a reutilização de materiais retiram os resíduos que poderiam se acumular em lixões, rios e córregos, auxiliando ainda na economia de energia usada para a transformação das matérias-primas.


Aterro controlado em Passos MG já teve o seu limite vencido a anos e agora já está a meses para se aderir um novo projeto para uma área nova que até hoje não surgiu. 

A Prefeitura de Passos já tem concluído o projeto para a construção do aterro sanitário que irá substituir o aterro controlado de lixo no município. A área é de 38 hectares, pertence ao Grupo Itaiquara e será desapropriada pela Prefeitura. A construção do novo aterro, que tem vida útil estimada em 33 anos, é uma exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei nº 12.305/10 que prevê que os municípios desenvolvam planos de gestão do lixo. 

De acordo com a engenheira ambiental Andyara Machado, do Departamento de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, o projeto foi elaborado de acordo com o Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado (FCEI), órgão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

BRASIL AINDA ACUMULA OS RESÍDUOS DE FORMA INAPROPRIADA NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS - PASSOS MG ESTÁ COM ÁREA VENCIDA A ANOS

 “O atual aterro controlado tem vida útil até dezembro de 2016. Caso o aterro sanitário não seja construído, a destinação do lixo terá que ir para outro município, em aterro sanitário de propriedade particular, com custo de R$ 90,00 por tonelada fora o transporte”, explica a engenheira ambiental.

Se a Prefeitura não construir o aterro, os gastos com a destinação do lixo produzido na cidade irão dobrar, segundo Andyara Machado, passando de R$ 330 mil mensais, que é o gasto com a coleta, para mais de R$ 600 mil, que é a soma da coleta com o transbordo da carga para outra cidade que presta esse tipo de serviço. Mas para fazer o transbordo, a Prefeitura teria que construir uma edificação para realizar esse processo, o que consumiria mais R$ 2,5 milhões, que representam mais da metade do valor estimado para construir o aterro sanitário.

De acordo com o projeto, o futuro aterro sanitário deverá custar R$ 4 milhões. Os 38 hectares para essa obra terão que ser desapropriados pela Prefeitura, porque todo o projeto foi elaborado conforme as características dessa área que havia sido cedida pelo Grupo Itaiquara para o Município de Passos. 

O custo dessa desapropriação está estimado em cerca de R$ 600 mil, que é o valor de mercado para essas terras, que ficam na Fazenda Taquaruçu, às margens da Rodovia MG-050, a cerca de 12 quilômetros da cidade.

Segundo o procurador-geral do Município, Adalberto Minchillo Neto, o processo para desapropriar a área já está pronto. A medida é necessária para evitar mais gastos para o Município, uma vez que todos os projetos referentes à obra já estão prontos, faltando apenas renovar as licenças ambientais. Caso a Prefeitura optasse por outra área, teria que iniciar um novo projeto.

Para construir o aterro sanitário, a Prefeitura se candidatou a uma linha de financiamento aberta em outubro de 2015, no valor de R$ 5 milhões, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), mediante autorização da Câmara através da aprovação do projeto de lei da Prefeitura na última segunda-feira (7). Os recursos são da Agência Francesa de Desenvolvimento (AGF) para “Gestão de resíduos sólidos urbanos”. 

Com a lei aprovada pela Câmara, a Prefeitura poderá dar prosseguimento ao processo junto ao BDMG e passar para a etapa de contratação da operação de crédito. Nessa etapa, a Prefeitura terá que enviar o projeto do aterro sanitário e aguardar a análise da documentação exigida para saber se o financiamento foi aprovado.

Segundo a Prefeitura, o aterro sanitário significa uma evolução e uma solução quanto à deposição incorreta do lixo urbano.  O atual aterro, que completa 20 anos de funcionamento em 2016, terá sua vida útil esgotada no final deste ano, o que obriga a Prefeitura a apressar a nova obra.

 

 NOTICIAS  DA ULTIMA GESTÃO AGORA EM 2022 SOBRE ATERRO QUE AINDA CONTINUA NO LOCAL VENCIDO

 

De acordo com a secretária Municipal de Obras, Clélia Rosa, que é engenheira civil há 34 anos e assumiu pela primeira vez um cargo público, a questão do Aterro Controlado de Passos está sob efeito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que está em prazos de dilação. Atualmente, a cidade recolhe em média 60 toneladas por dia de lixo por meio de uma empresa terceirizada de coleta. Em maio de 2022, será necessária nova licitação,

“Assumimos e fizemos um estudo topográfico e identificamos que o Aterro Controlado tem vida útil para mais dois anos. O Aterro é Controlado, não é o ideal, que seria Aterro Sanitário, mas é o que se tem. Funciona em uma área de 13 hectares que é da Usina Açucareira Passos, na MG-050, próximo à JBS, e neste sentido, desde o ano passado a administração já vem buscando uma solução”, disse Clélia.

A aprovação na Câmara de Passos para adesão ao consórcio foi realizada em 2020 e para que ocorresse a adesão era necessário que as cidades membro aceitassem em assembleia. Este aceite foi dado na semana passada, conforme informou Clélia, e agora as câmaras municipais de cada um dos municípios consorciados devem aprovar a adesão de Passos.

“O consórcio visa minimizar os custos dos serviços, uma vez que é consorciado, e dar uma destinação correta ao lixo. O material pode ser aproveitado em usina de reciclagem para geração de energia e, como é um grupo maior, conseguimos reduzir custos de transporte e tratamento. Para a usina funcionar, o que deve acontecer nos próximos dois anos, precisam da nossa parceria, pois somos o maior gerador de lixo da região. A usina não ficaria viável se não fosse a nossa adesão”, salientou Clélia.

Pelo atual contrato com a empresa de coleta em Passos, será o mesmo, só alterando o local de entrega do transbordo, que, ao invés de ser no Aterro Controlado será no ponto de coleta do Cidassp.

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/

Fonte:.frankesustentabilidade.com.br

COLETA SELETIVA E INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES E AS POLITICAS PÚBLICAS

 O Brasil é um dos líderes no ranking da desigualdade quando o assunto envolve distribuição de renda. Para tanto é necessário que o governo tenha que interferir diretamente por meio de políticas públicas a fim de promover a inclusão social e a criação de capital para os grupos e comunidades mais pobres. Nesse contexto podemos incluir os catadores de materiais recicláveis e a proposta de apoio às cooperativas como ferramenta indispensável no combate à desigualdade e na promoção da inclusão social.

 

 

COLETA SELETIVA E INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

 Na base do sistema de coleta seletiva no Brasil estão os catadores de materiais recicláveis. Eles são a base mais frágil de uma cadeia cujo fim normalmente se destina a uma reciclagem industrial, onde seus componentes são os catadores, sucateiros de pequeno porte, sucateiros de grande porte e industriais (CALDERONI, 1999). Os catadores estão no patamar de mais vulnerabilidade devido a suas condições socioeconômicas, na maioria dos casos exercem suas funções de modo informal, sem apoio das políticas públicas de inclusão social e melhoria de condições trabalhistas, desamparados também em relação aos órgãos públicos responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos (CONCEIÇÃO, 2003).Instituições como o IBGE e IPEA desenvolveram, respectivamente , trabalhos como a “ pesquisa nacional de saneamento básico” e “ Caderno de diagnóstico –Catadores” que nos ajudaram a desenhar o cenário das condições de vida da maioria dos catadores informais de materiais recicláveis. Em 2000 o IBGE desenvolveu a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico que dá conta de que se coleta no Brasil diariamente cerca de 125.281 mil toneladas de resíduos dos domicílio se cerca de 228.413 mil toneladas no total, como mostra a tabela (1).

Atualmente calcula-se que 1 em cada 1000 brasileiros é catador. Sendo que 3 em cada 10 catadores gostariam de continuar suas atividades na linha de reciclagem mesmo que tivessem outra escolha.Os catadores compõem a base da cadeia produtiva da reciclagem, visto que estima-se que 90% do material reciclado no Brasil seja recuperado graças à esses trabalhadores que tiram do lixo o seu sustento. Dessa forma, a companhia de limpeza urbana deixa de pagar inúmeros quilos que seriam coletados e dispostos em aterros ou lixão. É um serviço aos municípios urbanos já que os materiais coletados evitarão o consumo de matéria prima virgem e contribuirão para economizar com a coleta e a disposição final, segundo o Relatório de Situação Social das Catadoras e dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável:

 

COLETA SELETIVA E INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

 Um dos principais instrumentos a serem levados em conta parao fortalecimento da reciclagem é a instalação, nos municípios brasileiros,de programas de coleta seletiva, envolvendo as etapas de coleta,transporte, tratamento e triagem do lixo gerado por famílias e empresas. Tais programas, além de possibilitarem uma maior eficiência para a reciclagem de materiais diversos, também reduzem os impactos ambientais causados pela disposição inadequada de resíduos sólidos, uma vez que permitem a redução do volume a ser descartado e seu redirecionamento para uma destinação mais adequada(IPEA, 2013, p.14).

Embora catadores sejam os atores na gestão dos resíduos e na cadeia produtiva da reciclagem e necessitem de políticas públicas, eles sofrem preconceito por parte da sociedade. No Brasil o estilo do apoio aos servidores é de amparo e de tutela simbólica.Entidades como MNCR –Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, e o Cooper Viver Bem, se fizeram presentes em nossos estudos, esclarecendo informações e dando um norte a nossa construção conceitual sobre a gestão de resíduos atual das grandes cidades brasileiras. Um dos pontos fortes de nossa pesquisa foi o contato com os lideres dessas entidades, pois nos ajudaram a compreender as dificuldades de se regulamentar a atividade dos catadores informais de materiais recicláveis.O MNCR calcula que há mais de 800 mil catadores no Brasil. Sendo que, atualmente, mais de 100 mil formam a base do movimento. Há ainda outras estimativas que citam 500 mil catadores (CÁRITAS,2011; INSTITUTO PÓLIS,2008 apud BESEN,2008) e entre 300 mil a 1 milhão (CEMPRE,2011). 

Os benefícios sociais, assim como a geração de emprego e de renda a uma parcela da população que antes estava esquecida, são os principais motivos que justificam uma política pública favorável aos catadores, já que, possivelmente 800 mil catadores poderiam ser beneficiados, conforme afirma o material elaborado pelo IPEA-Caderno de Diagnóstico -Catadores2011(FREITAS, 2013). A criação de uma proposta de política pública para o presente artigo se deu por meio de pesquisas bibliográficas e entrevistas com os trabalhadores que são o público-alvo de nossas propostas. Esperamos, assim, atender as necessidades dessa grande parcela da população e dar continuidade à inserção dos catadores de materiais recicláveis na sociedade. Além disso, sugerimos um modelo de regulamentação do trabalho de reciclagem que seja viável logística e financeiramente. 

Concluindo

Os catadores informais executam um dos principais serviços à sociedade, muitos deles têm compreensão disso, mas mesmo assim continuam sendo vistos como um fragmento marginalizado.Tal cultura influencia fortemente na autoestima desses trabalhadores, sendo essa uma realidade que precisa ser repensada e melhorada. Afinal,se temos a força de trabalho e recursos, basta procurarmos por uma medida plausível que atenda os conceitos de eficiência e efetividade na gestão dessa problemática. No estudo verificamos que algumas ações tanto estatais como não governamentais já foram executadas, mas tais políticas precisam ser construídas e implementadas de acordo com a realidade que vivemos. Isso requer maior envolvimento dos gestores públicos com o meio em que procuramos intervir. É necessário compreender que os recursos humanos já existem para a coleta de recicláveis, mas convém valorizar o trabalho dos agentes operacionais e ofertar melhores condições para os que executam tal atividade.Viabilizando a qualidade de vida, o bem estar, a segurança, condições salubres e a estabilidade que um trabalho digno merece. Buscando, assim, a real efetividade das políticas de reciclagem.

Fonte:https://periodicos.unb.br

Coleta seletiva porta a porta - A Coocares - Coleta Seletiva já recolhe em alguns Pontos

Neste tipo de coleta, a porta a porta, os materiais recicláveis são separados pelos moradores e deixados no passeio para ser recolhidos por um caminhão. A coleta seletiva porta a porta está presente em em alguns pontos aqui em Passos MG.
 

Como participar:

Basta separar os resíduos (papel, metal, plástico, isopor e vidro), higienizá-los e colocá-los em saco plástico, de preferência transparente, na calçada, às 8h, no dia definido para o recolhimento em sua rua.

 

Contudo, se possível, acondicione o vidro separadamente para não se misturar ao papel, metal, plástico e isopor, evitando contaminações de líquidos e outros restos de alimentos.

 

 É importante que o vidro esteja protegido para impedir que os garis se envolvam em acidentes. Na cooperativa, os trabalhadores utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs) e são treinados para a triagem dos resíduos de forma a aproveitá-los ao máximo.

 

Esclarecimento

O recolhimento de recicláveis feito com caminhões compactadores torna a coleta mais ágil, eficiente e com melhores custos para o município. No caminhão-baú, é necessária a presença de um funcionário dentro do compartimento ajeitando constantemente a carga e administrando o espaço existente.

 

Já o caminhão compactador consegue armazenar uma quantidade muito superior de materiais em comparação ao outro. Com ele é possível alcançar uma área maior do bairro e uma parcela mais significativa da população.

 

É necessário destacar que, embora os veículos utilizados para essas ações sejam do modelo compactador, os recicláveis não são compactados, mas apenas acomodados na carroceria. Nesse caso, o mecanismo de compactação é desativado, de forma que essa adaptação não comprometa a qualidade dos resíduos.

 

LEI Nº. 2.826, DE 22 DE JULHO DE 2010 Cria o Programa Bônus Verde em Passos MG

MUNICÍPIO DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

LEI Nº. 2.826, DE 22 DE JULHO DE 2010

Cria o Programa Bônus Verde.

Faço saber que o Povo de Passos, por meio de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1o Fica criado o Programa "Bônus Verde”, a ser implantado e gerenciado pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com objetivo de promover a troca de material reciclável por alimento, material escolar e material de construção. 

 

Art. 2o O Programa "Bônus Verde” tem como diretrizes:

 I - Preservação do meio ambiente; 

II – Redução da poluição; 

III – Combate à fome e à miséria; 

IV – Promoção da economia de matérias-primas e de energia;

V – conscientização do cidadão a respeito da importância da reciclagem de materiais;

VI – Incentivo à coleta seletiva; e

VII – Redução do volume de resíduos a ser encaminhado ao aterro sanitário.

Art. 3º O Programa "Bônus Verde” compreende as seguintes ações, entre outras relacionadas às diretrizes previstas no art. 20:

I - Estabelecimento de postos de troca de material reciclável por produto de que trata esta Lei;

II – Promoção de campanha para divulgação; e

III – Promoção de campanha educativa a respeito da coleta seletiva de resíduos.

Art. 4° O Executivo Municipal poderá estabelecer parceira com a iniciativa privada para a execução do Programa "Bônus Verde”.

Art. 5º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Parágrafo único. O regulamento desta Lei poderá, a critério do Executivo, prever outros produtos para troca por material reciclável, além daqueles previstos pelo art. 1º.

Art. 6° As escolas da Rede Pública Municipal deverão manter local para recebimento dos materiais de que trata esta Lei, bem como, fazer a troca de acordo com o estabelecido no art. 5o da presente Lei.

Art. 7º A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá formar parceria

com o Setor de Limpeza Urbana para a retirada semanal dos materiais recicláveis.

Art. 8° 0 Poder Executivo fornecerá local próprio e adequado ao armazenamento dos materiais recicláveis recolhidos nos postos autorizados.

Parágrafo único. Poderá o Poder Executivo Municipal firmar convênio com empresa privada e/ou organização não-governamental para manter o armazenamento dos produtos recolhidos.

Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Passos, aos 22 de julho de 2010.

ام سے

JOSÉ HERNANI SILVEIRA

Prefeito Municipal

AURO MAIA SOARES

Secretário Municipal de Assistência Social